terça-feira, novembro 23, 2004

Debate no TRF: Responsabilidade Administrativa e Penal em Matéria Ambiental

O debate abordará questões de responsabilidade ambiental nas esferas civil ou administrativa e implicações penais e processuais penais, a criminalização da pessoa jurídica (aspectos penais e processuais penais controvertidos) e também trará sugestões para o aperfeiçoamento da legislação e os mecanismos de sua implementação.
As inscrições são gratuitas, e podem ser feitas no endereço www.trf3.gov.br/emag . O evento ocorre no dia 26 de novembro das 9h às 12h, no Auditório do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Av. Paulista, 1.842, Torre Sul, 25º andar - São Paulo/ SP.