Livro com Legislação para Deficientes Terá Distribuição Gratuita

No dia 3 de dezembro, quando se comemora o Dia Internacional da Pessoa Portadora de Deficiência, será lançado o livro Legislação referente aos direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais. Pela primeira vez no País, as leis federais e estaduais que tratam dos direitos das pessoas com deficiência são agrupadas em uma única publicação, juntamente com as leis do município de São Paulo. O livro ainda conta com uma lista de endereços de órgãos e entidades que trabalham com o tema.

A publicação é um instrumento para consulta dos direitos de pessoas com deficiência, previstos em convenções e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário ou na legislação federal, estadual e do município de São Paulo. O livro também traz fotos e textos complementares encaminhados por entidades. Todo conteúdo formará uma base de dados disponível para consulta e permanentemente alimentada no site www.al.sp.gov.br . O segundo passo do trabalho é gravar todo o texto publicado em áudio para possibilitar a consulta das pessoas com deficiência visual. A distribuição do livro é gratuita e deve ser retirado no Departamento de Documentação e Informação (DDI) da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Avenida Pedro Álvares Cabral, 201, 5º andar, São Paulo-SP).

A publicação foi elaborada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, com a colaboração da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), da Associação Brasileira de Desportos para Cegos (ABDC), da Associação Brasileira de Distrofia Muscular (ABDIM), da Associação Brasileira de Esclerose Múltipla, da Associação Metroviários dos Excepcionais (AME), do Centro de Vida Independente Araci Nallin (CVIAN), da Associação Cruz Verde e da Fundação Dorina Nowill.

Fonte: Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI)